Consultas de Documentação

E.g., 2022/12
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Decreto-Lei n.º 30-A/2020 2020/06/29

Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 30-A/2020
Decreto-Lei n.º 30-E/2022 2022/04/21

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 30-E/2022
Decreto-Lei n.º 310/2002 2002/12/18

Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro; Competências às câmaras municipais - Protecção contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo

PDF icon Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 32/2021 2021/05/12

Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

Decreto-Lei n.º 32/2021
Decreto-Lei n.º 35-A/2021 2021/05/18

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021.

Decreto-Lei n.º 35-A/2021
Decreto-Lei n.º 36/2020 2020/07/15

Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes.

Decreto-Lei n.º 36/2020
Decreto-Lei n.º 37-A/2020 2020/07/15

Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade.

Decreto-Lei n.º 37-A/2020
Decreto-Lei n.º 37/2020 2020/07/15

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

Decreto-Lei n.º 37/2020
Decreto-Lei n.º 37/2021 2021/05/21

Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida.

Decreto-Lei n.º 37/2021
Decreto-Lei n.º 39-A/2020 2020/07/16

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 39-A/2020

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