Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 30-E/2022 | 2022/04/21 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 30-E/2022 |
| Decreto-Lei n.º 310/2002 | 2002/12/18 |
Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro; Competências às câmaras municipais - Protecção contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo |
 Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro |
| Decreto-Lei n.º 32/2021 | 2021/05/12 |
Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. |
Decreto-Lei n.º 32/2021 |
| Decreto-Lei n.º 35-A/2021 | 2021/05/18 |
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021. |
Decreto-Lei n.º 35-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 36/2020 | 2020/07/15 |
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes. |
Decreto-Lei n.º 36/2020 |
| Decreto-Lei n.º 37-A/2020 | 2020/07/15 |
Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade. |
Decreto-Lei n.º 37-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 37/2020 | 2020/07/15 |
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. |
Decreto-Lei n.º 37/2020 |
| Decreto-Lei n.º 37/2021 | 2021/05/21 |
Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida. |
Decreto-Lei n.º 37/2021 |
| Decreto-Lei n.º 39-A/2020 | 2020/07/16 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 39-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 39/2021 | 2021/05/31 |
Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 39/2021 |