Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 26/2020 | 2020/06/16 |
Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado. |
Decreto-Lei n.º 26/2020 |
| Decreto-Lei n.º 269/2009 | 2015/01/20 |
Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008 |
 dl2692009_3009.pdf |
| Decreto-Lei n.º 27-B/2020 | 2020/06/19 |
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. |
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 270/2009 | 2015/01/20 |
Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário |
dl2702009_3009.pdf |
| Decreto-Lei n.º 28-B/2020 | 2020/06/26 |
Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta. |
Decreto-Lei n.º 28-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 287/2000 | 2015/02/25 |
Alterações ao Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei n.º 270/99 |
Decreto-Lei n.º 287/2000 |
| Decreto-Lei n.º 29-A/2021 | 2021/04/29 |
Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção. |
Decreto-Lei n.º 29-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 29-B/2021 | 2021/05/04 |
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. |
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril | 2022/04/07 |
Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição |
Decreto-Lei n.º 29/2022 |
| Decreto-Lei n.º 30-A/2020 | 2020/06/29 |
Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 30-A/2020 |