Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 21/2020 | 2020/05/16 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas. |
Decreto-Lei n.º 21/2020 |
| Decreto-Lei n.º 215/89 | 2015/02/25 |
Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho |
 Decreto-Lei n.º 215/89 |
| Decreto-Lei n.º 22-A/2021 | 2021/03/17 |
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 22-C/2021 | 2021/03/22 |
Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 22-C/2021 |
| Decreto-Lei n.º 22-D/2021 | 2021/03/22 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação. |
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 |
| Decreto-Lei n.º 22/2020 | 2020/05/16 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 22/2020 |
| Decreto-Lei n.º 22/2022 | 2022/02/06 |
Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da EU |
Decreto-Lei n.º 22/2022 |
| Decreto-Lei n.º 226-A/2007 | 2007/05/31 |
Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio; Autorização, licença ou concessão constituem títulos de utilização dos recursos hídricos |
Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de Maio |
| Decreto-Lei n.º 227/2005 | 2015/01/20 |
Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de agosto. |
dl2272005_2812.pdf |
| Decreto-Lei n.º 23-A/2021 | 2021/03/24 |
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 23-A/2021 |