Consultas de Documentação

E.g., 2022/12
Título/Referênciaordenação descendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Decreto-Lei n.º 204/99 1999/07/09

Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho; Diploma que regula o processo de elaboração, de aprovação, de execução e de alteração dos planos regionais de ordenamento florestal a aplicar nos espaços florestais

PDF icon Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho
Decreto-Lei n.º 21/2020 2020/05/16

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas.

Decreto-Lei n.º 21/2020
Decreto-Lei n.º 215/89 2015/02/25

Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho 

PDF icon Decreto-Lei n.º 215/89
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 2021/03/17

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22-A/2021
Decreto-Lei n.º 22-C/2021 2021/03/22

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22-C/2021
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 2021/03/22

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação.

Decreto-Lei n.º 22-D/2021
Decreto-Lei n.º 22/2020 2020/05/16

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22/2020
Decreto-Lei n.º 22/2022 2022/02/06

Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da EU

Decreto-Lei n.º 22/2022
Decreto-Lei n.º 226-A/2007 2007/05/31

Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio; Autorização, licença ou concessão constituem títulos de utilização dos recursos hídricos

PDF icon Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de Maio
Decreto-Lei n.º 227/2005 2015/01/20

Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de agosto.

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