Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Decreto-Lei n.º 20-B/2020 2020/05/06

Estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-B/2020
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 2020/05/07

Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-C/2020
Decreto-Lei n.º 20-D/2020 2020/05/12

Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias.

Decreto-Lei n.º 20-D/2020
Decreto-Lei n.º 20-E/2020 2020/05/12

Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço.

Decreto-Lei n.º 20-E/2020
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 2020/05/12

Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

Decreto-Lei n.º 20-F/2020
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 2020/05/14

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-G/2020
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 2020/05/14

Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-H/2020
Decreto-Lei n.º 20/2020 2020/05/01

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20/2020
Decreto-Lei n.º 204/99 1999/07/09

Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho; Diploma que regula o processo de elaboração, de aprovação, de execução e de alteração dos planos regionais de ordenamento florestal a aplicar nos espaços florestais

PDF icon Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho
Decreto-Lei n.º 21/2020 2020/05/16

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas.

Decreto-Lei n.º 21/2020

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