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Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 | 2020/03/25 |
Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 12-A/2021 | 2021/04/21 |
Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021. |
Declaração de Retificação n.º 12-A/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 13/2020 | 2020/03/28 |
Retifica o Decreto -Lei n.º 10 -F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 13/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 14/2020 | 2020/03/28 |
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020 |
Declaração de Retificação n.º 14/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 151-A/2021 | 2021/03/01 |
Retifica o Despacho n.º 2207-B/2021, de 26 de fevereiro (pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre). |
Declaração de Retificação n.º 151-A/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 17/2020 | 2020/04/23 |
Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19». |
Declaração de Retificação n.º 17/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 | 2020/04/30 |
Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 | 2021/06/14 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74 -A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 18-B/2020 | 2020/05/05 |
Retifica o Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, 3.º suplemento, n.º 85, de 30 de abril de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 18-B/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 | 2021/06/18 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. |
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 |