Consultas de Documentação

E.g., 2023/12
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Despacho n.º 3301-B/2020 2020/03/15

Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19.

 Despacho n.º 3301-B/2020
Despacho n.º 3299/2020 2020/03/14

Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.

 Despacho n.º 3299/2020
Despacho n.º 3298-B/2020 2020/03/13

Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.

 Despacho n.º 3298-B/2020
Despacho n.º 3298-C/2020 2020/03/13

Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 3298-C/2020
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 2020/03/13

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.

 Decreto-Lei n.º 10-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 2020/03/13

Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
Decreto-Lei nº10-A/2020 2020/03/13

Estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei nº10-A/2020
Despacho 104/2020-XXII 2020/03/09

Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais

 PDF icon Despacho 104/2020-XXII
Despacho n.º 3103-A/2020 2020/03/09

Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19.

 Despacho n.º 3103-A/2020
Despacho n.º 2875-A/2020 2020/03/03

Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.

 Despacho n.º 2875-A/2020

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