Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 | 2020/03/16 |
Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 |
| Despacho n.º 3301-C/2020 | 2020/03/15 |
Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19. |
Despacho n.º 3301-C/2020 |
| Despacho n.º 3300/2020 | 2020/03/15 |
Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus. |
Despacho n.º 3300/2020 |
| Despacho n.º 3301-D/2020 | 2020/03/15 |
Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID -19. |
Despacho n.º 3301-D/2020 |
| Despacho n.º 3301/2020 | 2020/03/15 |
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). |
Despacho n.º 3301/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 11-A/2020 | 2020/03/15 |
Retificação à Portaria n.º 71/2020, de 15 de março de 2020 |
Declaração de Retificação n.º 11-A/2020 |
| Despacho n.º 3301-E/2020 | 2020/03/15 |
Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19. |
Despacho n.º 3301-E/2020 |
| Despacho n.º 3301-A/2020 | 2020/03/15 |
Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis. |
Despacho n.º 3301-A/2020 |
| Portaria n.º 71/2020 | 2020/03/15 |
Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas. |
Portaria n.º 71/2020 |
| Portaria n.º 71-A/2020 | 2020/03/15 |
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial. |
Portaria n.º 71-A/2020 |