Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 10-I/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados. |
Decreto-Lei n.º 10-I/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-H/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 10-H/2020 |
| Portaria n.º 80-A/2020 | 2020/03/25 |
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos. |
Portaria n.º 80-A/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 | 2020/03/25 |
Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 |
| Despacho Normativo n.º 4/2020 | 2020/03/25 |
Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19. |
Despacho Normativo n.º 4/2020 |
| Despacho n.º 3659-A/2020 | 2020/03/24 |
Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF. |
Despacho n.º 3659-A/2020 |
| Despacho n.º 3659-E/2020 | 2020/03/24 |
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos. |
Despacho n.º 3659-E/2020 |
| Despacho n.º 3659-B/2020 | 2020/03/24 |
Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália. |
Despacho n.º 3659-B/2020 |
| Despacho n.º 3659-D/2020 | 2020/03/24 |
Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos do Covid-19. |
Despacho n.º 3659-D/2020 |
| Despacho n.º 3651/2020 | 2020/03/24 |
Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020. |
Despacho n.º 3651/2020 |