Consultas de Documentação

E.g., 2022/09
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 2022/05/30

Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 2022/06/30

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022
Decreto-Lei n.º 42-A/2022 2022/06/30

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 42-A/2022
Despacho n.º 8022-E/2022 2022/06/30

Estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade

Despacho n.º 8022-E/2022
Despacho n.º 8022-D/2022 2022/06/30

Revoga o Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento

Despacho n.º 8022-D/2022
Portaria n.º 169/2022 2022/07/04

Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Portaria n.º 169/2022

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