Consultas de Documentação

E.g., 2021/12
Título/Referência Data do Documentoordenação descendente Descrição Descarregar o Documento
Despacho n.º 9573-A/2021 2021/09/30

Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade.

Despacho n.º 9573-A/2021
Despacho n.º 9573-B/2021 2021/09/30

Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 9573-B/2021
Declaração de Retificação n.º 33/2021 2021/10/13

Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Declaração de Retificação n.º 33/2021
Despacho Normativo n.º 24/2021 2021/10/15

Estabelece um mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial, designado por Programa Adaptar Turismo.

Despacho Normativo n.º 24/2021
Despacho Normativo n.º 25/2021 2021/10/18

Determina novo reforço de dotação orçamental à linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo.

Despacho Normativo n.º 25/2021
Despacho n.º 10703-A/2021 2021/10/29

Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade.

Despacho n.º 10703-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021 2021/10/29

Altera as medidas no âmbito da situação de alerta.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021
Despacho n.º 10703-B/2021 2021/10/29

Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 10703-B/2021
Portaria n.º 248-A/2021 2021/11/11

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR.

Portaria n.º 248-A/2021
Portaria n.º 255-A/2021 2021/11/18

Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

Portaria n.º 255-A/2021

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