Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 2021/08/20

Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021
Declaração de Retificação n.º 28/2021 2021/08/25

Retifica o Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de julho, da Economia e Transição Digital, que procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas.

Declaração de Retificação n.º 28/2021
Declaração de Retificação n.º 28-A/2021 2021/08/27

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 28-A/2021
Despacho n.º 8652-C/2021 2021/08/31

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Despacho n.º 8652-C/2021
Despacho n.º 8652-B/2021 2021/08/31

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 8652-B/2021
Portaria n.º 184-A/2021 2021/09/03

Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro.

Portaria n.º 184-A/2021
Portaria n.º 192-A/2021 2021/09/14

Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

Portaria n.º 192-A/2021
Despacho n.º 9241-A/2021 2021/09/17

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Despacho n.º 9241-A/2021
Decreto-Lei n.º 78-A/2021 2021/09/29

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 78-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 2021/09/29

Altera as medidas no âmbito da situação de alerta

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021

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