Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 2021/07/30

Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021
Portaria n.º 168-B/2021 2021/08/02

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR.

Portaria n.º 168-B/2021
Decreto-Lei n.º 70-B/2021 2021/08/06

Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito.

Decreto-Lei n.º 70-B/2021
Despacho n.º 7746-B/2021 2021/08/06

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Despacho n.º 7746-B/2021
Despacho n.º 7746-C/2021 2021/08/06

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 7746-C/2021
Decreto-Lei n.º 70-A/2021 2021/08/06

Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais.

Decreto-Lei n.º 70-A/2021
Despacho Normativo n.º 22/2021 2021/08/10

Reforça a dotação orçamental da Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo.

Despacho Normativo n.º 22/2021
Decreto-Lei n.º 71-A/2021 2021/08/13

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade.

Decreto-Lei n.º 71-A/2021
Despacho n.º 8053-A/2021 2021/08/13

Clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho.

Despacho n.º 8053-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 2021/08/17

Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021.

Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021

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