Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
Título/Referência Data do Documentoordenação descendente Descrição Descarregar o Documento
Despacho n.º 7374-F/2021 2021/07/23

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 7374-F/2021
Despacho n.º 7374-G/2021 2021/07/23

Definição das regras de fiscalização das normas relativas ao tráfego aéreo.

Despacho n.º 7374-G/2021
Despacho n.º 7374-A/2021 2021/07/23

Permite a reabertura dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares situados em municípios de risco elevado e de risco muito elevado.

Despacho n.º 7374-A/2021
Despacho n.º 7374-D/2021 2021/07/23

Permite a reabertura das termas e SPAs ou estabelecimentos afins situados em municípios de risco elevado e muito elevado.

Despacho n.º 7374-D/2021
Decreto-Lei n.º 64/2021 2021/07/28

Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.

Decreto-Lei n.º 64/2021
Decreto-Lei n.º 63/2021 2021/07/28

Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas.

Decreto-Lei n.º 63/2021
Portaria n.º 164-A/2021 2021/07/29

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional

Portaria n.º 164-A/2021
Despacho n.º 7577-A/2021 2021/07/30

Define os indicadores relativos à avaliação de risco e monitorização da pandemia de COVID-19 em função dos quais podem ser aplicáveis as medidas previstas nos artigos 35.º e 36.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho.

Despacho n.º 7577-A/2021
Lei n.º 50/2021 2021/07/30

Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março

Lei n.º 50/2021
Portaria n.º 166/2021 2021/07/30

Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Portaria n.º 166/2021

Páginas