Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Despacho n.º 6794-B/2021 2021/07/09

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 6794-B/2021
Portaria n.º 144/2021 2021/07/09

Prorroga, até 31 de outubro de 2021, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2020 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.

Portaria n.º 144/2021
Decreto-Lei n.º 56-C/2021 2021/07/09

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Decreto-Lei n.º 56-C/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 2021/07/09

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021
Despacho n.º 7046-B/2021 2021/07/15

Reabertura dos parques aquáticos.

Despacho n.º 7046-B/2021
Decreto-Lei n.º 60-A/2021 2021/07/15

Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados.

Decreto-Lei n.º 60-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 2021/07/15

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021
Declaração de Retificação n.º 24-A/2021 2021/07/16

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 24-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 2021/07/22

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021
Despacho n.º 7374-E/2021 2021/07/23

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais

Despacho n.º 7374-E/2021

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