Consultas de Documentação

E.g., 2023/10
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Decreto-Lei n.º 60-A/2021 2021/07/15

Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados.

Decreto-Lei n.º 60-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 2021/07/15

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021
Declaração de Retificação n.º 24-A/2021 2021/07/16

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 24-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 2021/07/22

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021
Despacho n.º 7374-D/2021 2021/07/23

Permite a reabertura das termas e SPAs ou estabelecimentos afins situados em municípios de risco elevado e muito elevado.

Despacho n.º 7374-D/2021
Despacho n.º 7374-E/2021 2021/07/23

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais

Despacho n.º 7374-E/2021
Despacho n.º 7374-F/2021 2021/07/23

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 7374-F/2021
Despacho n.º 7374-G/2021 2021/07/23

Definição das regras de fiscalização das normas relativas ao tráfego aéreo.

Despacho n.º 7374-G/2021
Despacho n.º 7374-A/2021 2021/07/23

Permite a reabertura dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares situados em municípios de risco elevado e de risco muito elevado.

Despacho n.º 7374-A/2021
Decreto-Lei n.º 64/2021 2021/07/28

Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.

Decreto-Lei n.º 64/2021

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