Consultas de Documentação

E.g., 2023/01
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Lei n.º 55-B/2004 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2005

PDF icon lei55b2004_3012.pdf
Decreto-Lei n.º 227/2005 2015/01/20

Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de agosto.

PDF icon dl2272005_2812.pdf
Lei n.º 75/2013 2015/01/26

Regime jurídico das autarquias locais

PDF icon lei_75_2013.pdf
Lei n.º 107/2001 2015/02/25

Lei de Bases do Património Cultural 

PDF icon Lei nº 107/2001
Lei n.º 48/98 2015/02/25

Bases da política de ordenamento do território e do urbanismo - Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto

PDF icon Lei n.º 48/98
Decreto-Lei n.º 287/2000 2015/02/25

Alterações ao Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei n.º 270/99

PDF icon Decreto-Lei n.º 287/2000
Decreto-Lei n.º 215/89 2015/02/25

Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho 

PDF icon Decreto-Lei n.º 215/89
Lei n.º 121/99 2015/02/25

Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto

PDF icon Lei n.º 121/99
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais 2015/02/25

Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais

PDF icon Regimes Previstos
Decreto-Lei n.º 59/99 2015/02/25

Empreitadas e Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março

PDF icon Decreto-Lei n.º 59/99

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