Consultas de Documentação
Título/Referência |
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Descrição | Descarregar o Documento |
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Lei n.º 55-B/2004 | 2015/01/20 |
Orçamento do Estado para 2005 |
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Decreto-Lei n.º 227/2005 | 2015/01/20 |
Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de agosto. |
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Lei n.º 75/2013 | 2015/01/26 |
Regime jurídico das autarquias locais |
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Lei n.º 107/2001 | 2015/02/25 |
Lei de Bases do Património Cultural |
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Lei n.º 48/98 | 2015/02/25 |
Bases da política de ordenamento do território e do urbanismo - Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto |
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Decreto-Lei n.º 287/2000 | 2015/02/25 |
Alterações ao Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei n.º 270/99 |
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Decreto-Lei n.º 215/89 | 2015/02/25 |
Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho |
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Lei n.º 121/99 | 2015/02/25 |
Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto |
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Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais | 2015/02/25 |
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais |
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Decreto-Lei n.º 59/99 | 2015/02/25 |
Empreitadas e Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março |
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