Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 37/2021 | 2021/05/21 |
Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida. |
Decreto-Lei n.º 37/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 | 2021/05/21 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 |
| Despacho n.º 5187-A/2021 | 2021/05/21 |
Altera a lista dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 5187-A/2021 |
| Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 | 2021/05/28 |
Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher». |
Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 | 2021/05/28 |
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 |
| Despacho n.º 5418-A/2021 | 2021/05/28 |
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 5418-A/2021 |
| Despacho n.º 5418-C/2021 | 2021/05/28 |
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 5418-C/2021 |
| Lei n.º 33/2021 | 2021/05/28 |
Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 33/2021 |
| Decreto-Lei n.º 39/2021 | 2021/05/31 |
Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 39/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 | 2021/06/04 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 |