Consultas de Documentação

E.g., 2021/06
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Lei n.º 17/2021 2021/04/07

Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10 -A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 17/2021
Decreto-Lei n.º 26-B/2021 2021/04/13

Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 26-B/2021
Decreto-Lei n.º 26-C/2021 2021/04/13

Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador.

Decreto-Lei n.º 26-C/2021
Despacho n.º 3803-A/2021 2021/04/14

Limita as margens de lucro do equipamento de proteção individual, álcool e testes COVID-19.

Despacho n.º 3803-A/2021
Despacho n.º 3803-B/2021 2021/04/14

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 3803-B/2021
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 2021/04/14

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 2021/04/14

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021
Despacho n.º 3838-B/2021 2021/04/15

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 3838-B/2021
Despacho n.º 3838-A/2021 2021/04/15

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 3838-A/2021
Decreto n.º 6-A/2021 2021/04/15

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 6-A/2021

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