Consultas de Documentação

E.g., 2022/01
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Decreto-Lei n.º 10-B/2021 2021/02/04

Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021.

Decreto-Lei n.º 10-B/2021
Portaria n.º 28/2021 2021/02/08

Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário.

Portaria n.º 28/2021
Declaração de Retificação n.º 95/2021 2021/02/08

Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais.

Declaração de Retificação n.º 95/2021
Despacho n.º 1559-A/2021 2021/02/09

Continuação da resposta das forças e serviços de segurança, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo SARS-CoV-2 e pela doença COVID -19, durante a suspensão das atividades letivas e não letivas.

Despacho n.º 1559-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 2021/02/11

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021
Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 2021/02/11

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021
Despacho n.º 1689-C/2021 2021/02/12

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 1689-C/2021
Decreto-Lei n.º 14-A/2021 2021/02/12

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 14-A/2021
Despacho n.º 1689-D/2021 2021/02/12

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 1689-D/2021
Decreto n.º 3-E/2021 2021/02/12

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-E/2021

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