Consultas de Documentação

E.g., 2021/06
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Lei n.º 64-A/2008 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2009

PDF icon lei_n64a2008.pdf
Decreto-Lei n.º 6/96 2015/01/20

CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro)

PDF icon dl696_3101.pdf
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005 2015/01/20

Aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública:

  • Revisão do sistema de carreiras e remunerações dos funcionários públicos e agentes;
  • Revisão do sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública;
  • Revisão do regime de enquadramento da protecção social na Administração Pública;
  • Revisão do regime de afectação e de desvinculação dos funcionários e agentes da Administração Pública aos quadros de supranumerários;
  • Adopção de medidas mais rigorosas de controlo de admissões para as administrações públicas;
  • Relançamento do Programa Operacional da Administração Pública:
  • Acções de modernização dos serviços públicos;
  • Acções de aumento da qualificação profissional de funcionários e agentes.
PDF icon resolucaocm1092005_3006.pdf
Lei n.º 30/2002 2015/01/20

Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior

PDF icon lei302002_2012.pdf
Lei n.º 159/99 2015/01/20

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais

PDF icon lei15999_1409.pdf
Lei n.º 107-B/2003 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2004

PDF icon lei107b2003_3112.pdf
Decreto-Lei n.º 75/2008 2015/01/20

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.(Alterado pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e ; Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012).

PDF icon dl752008_2204.pdf
Portaria n.º 224/2006 2015/01/20

Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, respeitantes aos seguintes países: Alemanha, Angola, Cabo Verde, Federação da Rússia, Grécia, México, Moçambique, Reino Unido, República Popular da China e Ucrânia 

PDF icon Portaria224/2006
Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008 2015/01/20

Rectificação à Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro

PDF icon declaracaorectificacao_n22a2008.pdf
Decreto-Lei n.º 7/2003 2015/01/20

Transferência de competências

PDF icon lei72003_1501.pdf

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