Consultas de Documentação

E.g., 2022/12
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Despacho n.º 4946-A/2020 2020/04/23

Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação as instituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos.

Despacho n.º 4946-A/2020
Declaração de Retificação n.º 17/2020 2020/04/23

Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19».

Declaração de Retificação n.º 17/2020
Decreto-Lei n.º 18-A/2020 2020/04/23

Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 18-A/2020
Decreto-Lei n.º 17/2020 2020/04/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 17/2020
Decreto-Lei n.º 18/2020 2020/04/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 18/2020
Despacho n.º 5023-C/2020 2020/04/27

Altera a alínea g) do n.º 4 do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, sobre prestação de serviços de atendimento ao público.

Despacho n.º 5023-C/2020
Decreto-Lei n.º 19-A/2020 2020/04/30

Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 19-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020 2020/04/30

Repõe, a título excecional e temporário, um ponto de passagem autorizado na fronteira terrestre.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020
Portaria n.º 105/2020 2020/04/30

Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).

Portaria n.º 105/2020
Decreto-Lei n.º 19-B/2020 2020/04/30

Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º 19-B/2020

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