Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 14-A/2020 | 2020/04/07 |
Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos. |
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 |
| Portaria n.º 89/2020 | 2020/04/07 |
Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC). |
Portaria n.º 89/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-B/2020 | 2020/04/07 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. |
Decreto-Lei n.º 14-B/2020 |
| Despacho n.º 4270-A/2020 | 2020/04/07 |
Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020. |
Despacho n.º 4270-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-C/2020 | 2020/04/07 |
Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 14-C/2020 |
| Despacho n.º 4328-C/2020 | 2020/04/08 |
Alteração do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, que assegura o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais. |
Despacho n.º 4328-C/2020 |
| Despacho n.º 4328-D/2020 | 2020/04/08 |
Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália. |
Despacho n.º 4328-D/2020 |
| Despacho n.º 4328-A/2020 | 2020/04/08 |
Substitui o Despacho n.º 4270 -A/2020, de 7 de abril, que estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020. |
Despacho n.º 4328-A/2020 |
| Despacho n.º 4328-E/2020 | 2020/04/08 |
Deslocações do pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar entre os dias 9 e 13 de abril de 2020. |
Despacho n.º 4328-E/2020 |
| Despacho n.º 4328-F/2020 | 2020/04/08 |
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID -19. |
Despacho n.º 4328-F/2020 |