Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006 | 2006/05/26 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio; Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios |
 Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios |
| Decreto-Lei n.º 124/2006 | 2006/06/28 |
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho; Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios |
Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios |
| Lei n.º 27/2006 | 2006/07/03 |
Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho; Lei de Bases da Protecção Civil |
Lei de Bases da Proteção Civil |
| Decreto-Lei n.º 134/2006 | 2006/07/25 |
Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho; Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) |
Decreto-Lei n.º 134/2006 de 25 de Julho de 2006 |
| Portaria n.º 1139/2006 | 2006/10/25 |
Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro; Define a estrutura tipo do conteúdo dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios |
Portaria n.º 1139/2006 de 25 de Outubro |
| Decreto-Lei n.º 226-A/2007 | 2007/05/31 |
Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio; Autorização, licença ou concessão constituem títulos de utilização dos recursos hídricos |
Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de Maio |
| Despacho n.º 18853/2008 / Retificação ao Despacho | 2008/07/15 |
Estabelece os valores das taxas a aplicar nas operações de controlo metrológico. Retificação ao Despacho 18853/2008 |
despacho18853_2008.pdf, Rectificação ao Despacho |
| Decreto-Lei n.º 15/2009 | 2009/01/14 |
Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto |
Decreto-Lei n.º 15/2009 de 14 de Janeiro |
| Decreto-Lei n.º 17/2009 | 2009/01/14 |
Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho |
Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro |
| Decreto-Lei n.º 254/2009 | 2009/09/24 |
Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro; Código Florestal |
Decreto-Lei n.º 254/2009 de 24 de Setembro |