Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 30-A/2020 | 2020/06/29 |
Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 30-A/2020 |
| Despacho n.º 6719-A/2020 | 2020/06/29 |
Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes. |
Despacho n.º 6719-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 | 2020/04/14 |
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 | 2020/05/13 |
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 | 2020/06/12 |
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 | 2020/08/14 |
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 | 2020/08/28 |
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 | 2020/05/16 |
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 | 2020/05/29 |
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 | 2020/06/12 |
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 |