Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Lei n.º 9/2020 | 2020/04/10 |
Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 9/2020 |
| Lei n.º 34/2020 | 2020/08/13 |
Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes |
Lei n.º 34/2020 |
| Despacho n.º 8118-A/2020 | 2020/08/20 |
Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva |
Despacho n.º 8118-A/2020 |
| Despacho n.º 4394-C/2020 | 2020/04/09 |
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais no município de Ovar. |
Despacho n.º 4394-C/2020 |
| Despacho n.º 4235-A/2020 | 2020/04/06 |
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar. |
Despacho n.º 4235-A/2020 |
| Despacho n.º 4235-C/2020 | 2020/04/06 |
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar. |
Despacho n.º 4235-C/2020 |
| Despacho n.º 4270-B/2020 | 2020/04/07 |
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar. |
Despacho n.º 4270-B/2020 |
| Lei n.º 5/2020 | 2020/04/10 |
Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID-19. |
Lei n.º 5/2020 |
| Despacho SEAAF n.º 386/2020 | 2020/10/12 |
Prorrogação do prazo para cumprimento voluntário de obrigações. |
Despacho SEAAF n.º 386/2020 |
| Despacho SEAF n.º 259/2020 | 2020/07/16 |
Prorrogação do prazo de entrada da IES/DA |
Despacho SEAF n.º 259/2020 |