Consultas de Documentação

E.g., 2022/01
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação ascendente Descarregar o Documento
Despacho Normativo n.º 4/2020 2020/03/25

Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19.

Despacho Normativo n.º 4/2020
Despacho n.º 3545/2020 2020/03/21

Determina a composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.

Despacho n.º 3545/2020
Despacho n.º 9121/2020 2020/09/25

Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de contingência

Despacho n.º 9121/2020
Despacho n.º 6868-A/2020 2020/07/02

Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade.

Despacho n.º 6868-A/2020
Despacho n.º 4328-B/2020 2020/04/08

Determina a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo para os dias 9 e 13 de abril, tendo em conta a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados de saúde à população.

Despacho n.º 4328-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 2020/04/14

Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020
Despacho n.º 3301-D/2020 2020/03/15

Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID -19.

Despacho n.º 3301-D/2020
Despacho n.º 4328-E/2020 2020/04/08

Deslocações do pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar entre os dias 9 e 13 de abril de 2020.

Despacho n.º 4328-E/2020
Despacho n.º 5373-A/2020 2020/05/08

Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.

Despacho n.º 5373-A/2020
Despacho n.º 3301-E/2020 2020/03/15

Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19.

Despacho n.º 3301-E/2020

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