Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
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|---|---|---|---|
| Declaração de Retificação n.º 13/2020 | 2020/03/28 |
Retifica o Decreto -Lei n.º 10 -F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 13/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 25-A/2020 | 2020/07/15 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento,de 14 de julho de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 25-A/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 | 2020/06/04 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40 -A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, de 29 de maio de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 22/2020 | 2020/05/28 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, de 19 de maio, que estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 97, de 19 de maio de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 22/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 | 2020/03/25 |
Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 | 2020/03/16 |
Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 |
| Portaria n.º 76-B/2020 | 2020/03/18 |
Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março de 2020. |
Portaria n.º 76-B/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 18/2020 | 2020/04/30 |
Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho». |
Declaração de Retificação n.º 18/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 20/2020 | 2020/05/15 |
Retifica a Lei n.º 1 -A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19». |
Declaração de Retificação n.º 20/2020 |
| Portaria n.º 71/2020 | 2020/03/15 |
Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas. |
Portaria n.º 71/2020 |