Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 10-I/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados. |
Decreto-Lei n.º 10-I/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-B/2020 | 2020/04/07 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. |
Decreto-Lei n.º 14-B/2020 |
| Portaria n.º 193/2020 | 2020/08/10 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020 |
Portaria n.º 193/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-D/2020 | 2020/03/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas. |
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-C/2020 | 2020/03/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID -19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas. |
Decreto-Lei n.º 10-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-H/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 10-H/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-C/2020 | 2020/05/07 |
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-J/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-H/2020 | 2020/05/14 |
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 |
| Decreto-Lei n.º 37/2020 | 2020/07/15 |
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. |
Decreto-Lei n.º 37/2020 |