Consultas de Documentação

E.g., 2021/12
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Decreto-Lei n.º 14-F/2020 2020/04/13

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 14-F/2020
Decreto-Lei n.º 18/2020 2020/04/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 18/2020
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 2020/04/06

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.

Decreto-Lei n.º 12-A/2020
Decreto-Lei n.º 20-D/2020 2020/05/12

Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias.

Decreto-Lei n.º 20-D/2020
Portaria n.º 148-B/2020 2020/06/19

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro.

Portaria n.º 148-B/2020
Portaria n.º 155-A/2020 2020/06/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.

Portaria n.º 155-A/2020
Portaria n.º 88-E/2020 2020/04/06

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira.

Portaria n.º 88-E/2020
Portaria n.º 88-E/2020 2020/04/06

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro.

Portaria n.º 88-E/2020
Portaria n.º 105-B/2020 2020/04/30

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano 2020 do Programa Apícola Nacional, (PAN) relativo ao triénio 2020 -2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325 -A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro.

Portaria n.º 105-B/2020
Lei n.º 19/2020 2020/05/29

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março.

Lei n.º 19/2020

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