Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 | 2020/05/19 |
Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-G/2020 | 2020/05/14 |
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 |
| Portaria n.º 178/2020 | 2020/07/28 |
Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +. |
Portaria n.º 178/2020 |
| Decreto-Lei n.º 19/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 19/2020 |
| Decreto-Lei n.º 79-A/2020 | 2020/10/01 |
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais |
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-F/2020 | 2020/05/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro. |
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-E/2020 | 2020/05/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço. |
Decreto-Lei n.º 20-E/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-E/2020 | 2020/04/13 |
Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual. |
Decreto-Lei n.º 14-E/2020 |
| Decreto-Lei n.º 19-A/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 19-A/2020 |