Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação ascendente Descarregar o Documento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 2020/05/19

Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 2020/04/30

Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 2020/05/14

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-G/2020
Portaria n.º 178/2020 2020/07/28

Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +.

Portaria n.º 178/2020
Decreto-Lei n.º 19/2020 2020/04/30

Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 19/2020
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 2020/10/01

Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

Decreto-Lei n.º 79-A/2020
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 2020/05/12

Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

Decreto-Lei n.º 20-F/2020
Decreto-Lei n.º 20-E/2020 2020/05/12

Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço.

Decreto-Lei n.º 20-E/2020
Decreto-Lei n.º 14-E/2020 2020/04/13

Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual.

Decreto-Lei n.º 14-E/2020
Decreto-Lei n.º 19-A/2020 2020/04/30

Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 19-A/2020

Páginas