Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Despacho n.º 8553-A/2020 | 2020/09/04 |
Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma |
Despacho n.º 8553-A/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 480-A/2020 | 2020/07/01 |
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, 4.º suplemento, n.º 125, de 30 de junho de 2020, o Despacho n.º 6756-C/2020, de 30 de junho, procede-se à sua retificação. |
Declaração de Retificação n.º 480-A/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 | 2020/07/29 |
Plano de emergência social e económico para o Algarve. |
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 |
| Despacho SEAAF n.º 354/2020 | 2020/09/11 |
Pagamentos em prestações (IRS e IRC) |
 Despacho SEAAF n.º 354/2020 |
| Despacho n.º 2836-A/2020 | 2020/03/02 |
Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19). |
Despacho n.º 2836-A/2020 |
| Despacho n.º 3103-A/2020 | 2020/03/09 |
Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19. |
Despacho n.º 3103-A/2020 |
| Lei n.º 29/2020 | 2020/07/31 |
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19. |
Lei n.º 29/2020 |
| Despacho n.º 3301-B/2020 | 2020/03/15 |
Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19. |
Despacho n.º 3301-B/2020 |
| Lei n.º 38/2020 | 2020/08/18 |
Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público |
Lei n.º 38/2020 |
| Lei n.º 1-A/2020 | 2020/03/19 |
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. |
Lei n.º 1-A/2020 |