Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 53/2020 | 2020/08/11 |
Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 53/2020 |
| Despacho SEAF n.º 296/2020 | 2020/07/31 |
Tolerância na entrega da declaração Modelo 22 (e respetivo pagamento) |
Despacho SEAF n.º 296/2020 |
| Despacho n.º 4777/2020 | 2020/04/21 |
Terceira alteração à norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos às Empresas no domínio da competitividade e internacionalização. |
Despacho n.º 4777/2020 |
| Lei n.º 14/2020 | 2020/05/09 |
Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. |
Lei n.º 14/2020 |
| Despacho n.º 3427-B/2020 | 2020/03/18 |
Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19. |
Despacho n.º 3427-B/2020 |
| Portaria n.º 94-B/2020 | 2020/04/17 |
Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor. |
Portaria n.º 94-B/2020 |
| Despacho n.º 4328-A/2020 | 2020/04/08 |
Substitui o Despacho n.º 4270 -A/2020, de 7 de abril, que estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020. |
Despacho n.º 4328-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 36/2020 | 2020/07/15 |
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes. |
Decreto-Lei n.º 36/2020 |
| Portaria n.º 207-A/2020 | 2020/08/28 |
Segunda alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, alterada pela Portaria n.º 139-A/2020, de 12 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional |
Portaria n.º 207-A/2020 |
| Portaria n.º 125/2020 | 2020/05/25 |
Revoga a Portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, que estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros. |
Portaria n.º 125/2020 |