Consultas de Documentação

E.g., 2022/12
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Despacho n.º 4506-E/2021 2021/05/03

Determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira — Almograve.

Despacho n.º 4506-E/2021
Despacho n.º 4208-B/2021 2021/04/23

Determina o regime dos horários em casamentos e batizados.

Despacho n.º 4208-B/2021
Despacho n.º 2807-B/2021 2021/03/15

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 2807-B/2021
Despacho n.º 3516-A/2021 2021/04/03

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 3516-A/2021
Despacho n.º 3838-B/2021 2021/04/15

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 3838-B/2021
Despacho n.º 1090-A/2021 2021/01/26

Determina que durante o estado de emergência os serviços de registo e de identificação civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de determinados atos.

Despacho n.º 1090-A/2021
Despacho n.º 574-A/2021 2021/01/13

Determina que estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem os seus Planos de Contingência para o nível máximo e suspendam a atividade assistencial programada não urgente que possa reverter em reforço de cuidados ao doente crítico.

Despacho n.º 574-A/2021
Despacho n.º 818-C/2021 2021/01/19

Determina que os planos de formação que se encontrem em execução à data da desistência do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, com subsequente requerimento do Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho, possam manter-se até à sua conclusão.

Despacho n.º 818-C/2021
Portaria n.º 90/2021 2021/04/23

Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.

Portaria n.º 90/2021
Decreto-Lei n.º 70-A/2021 2021/08/06

Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais.

Decreto-Lei n.º 70-A/2021

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