Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Despacho n.º 4394-C/2020 | 2020/04/09 |
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais no município de Ovar. |
Despacho n.º 4394-C/2020 |
| Despacho n.º 8118-A/2020 | 2020/08/20 |
Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva |
Despacho n.º 8118-A/2020 |
| Lei n.º 34/2020 | 2020/08/13 |
Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes |
Lei n.º 34/2020 |
| Lei n.º 9/2020 | 2020/04/10 |
Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 9/2020 |
| Lei n.º 9-A/2020 | 2020/04/17 |
Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID -19. |
Lei n.º 9-A/2020 |
| Lei n.º 10/2020 | 2020/04/18 |
Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID -19. |
Lei n.º 10/2020 |
| Lei n.º 11/2020 | 2020/05/07 |
Regime excecional e transitório para a celebração de acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais. |
Lei n.º 11/2020 |
| Lei n.º 4-C/2020 | 2020/04/06 |
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19. |
Lei n.º 4-C/2020 |
| Lei n.º 6/2020 | 2020/04/10 |
Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 6/2020 |
| Despacho n.º 3301/2020 | 2020/03/15 |
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). |
Despacho n.º 3301/2020 |