Consultas de Documentação

E.g., 2023/12
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Despacho n.º 6251-A/2020 2020/06/12

Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções.

 Despacho n.º 6251-A/2020
Despacho n.º 5419-A/2020 2020/05/11

Prorrogação da vigência do Despacho n.º 3614-D/2020, mantendo-se as orientações nele contidas, com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, revogando-se o disposto no n.º 7 e seguintes.

 Despacho n.º 5419-A/2020
Despacho n.º 8001-A/2020 2020/08/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 8001-A/2020
Despacho n.º 8391-A/2020 2020/08/31

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 8391-A/2020
Despacho n.º 8777-C/2020 2020/09/11

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 8777-C/2020
Despacho n.º 9373-A/2020 2020/09/30

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 9373-A/2020
Despacho n.º 9934-A/2020 2020/10/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 9934-A/2020
Despacho n.º 6756-C/2020 2020/06/30

Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções.

 Despacho n.º 6756-C/2020
Despacho n.º 7212-B/2020 2020/07/15

Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções.

 Despacho n.º 7212-B/2020
Despacho n.º 3659-B/2020 2020/03/24

Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália.

 Despacho n.º 3659-B/2020

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