Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
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|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 | 2020/05/13 |
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 | 2020/06/12 |
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 |
| Despacho n.º 6719-A/2020 | 2020/06/29 |
Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes. |
Despacho n.º 6719-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 30-A/2020 | 2020/06/29 |
Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 30-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 27-B/2020 | 2020/06/19 |
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. |
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 |
| Despacho n.º 4396/2020 | 2020/04/10 |
Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos. |
Despacho n.º 4396/2020 |
| Lei n.º 18/2020 | 2020/05/29 |
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2. |
Lei n.º 18/2020 |
| Despacho n.º 8235/2020 | 2020/08/25 |
Prorroga os prazos previstos no n.º 3 do artigo 26.º do Regulamento Que Estabelece o Quadro para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de março |
Despacho n.º 8235/2020 |
| Despacho n.º 4698-C/2020 | 2020/04/17 |
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções. |
Despacho n.º 4698-C/2020 |
| Despacho n.º 5503-C/2020 | 2020/05/13 |
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções. |
Despacho n.º 5503-C/2020 |