Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Despacho n.º 4946-A/2020 | 2020/04/23 |
Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação as instituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos. |
Despacho n.º 4946-A/2020 |
| Portaria n.º 88-C/2020 | 2020/04/06 |
Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual. |
Portaria n.º 88-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 79/2020 | 2020/10/01 |
Prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial |
Decreto-Lei n.º 79/2020 |
| Lei n.º 12/2020 | 2020/05/07 |
Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de 10 de abril. |
Lei n.º 12/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 | 2020/05/16 |
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 | 2020/05/29 |
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 | 2020/06/12 |
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 | 2020/08/28 |
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 | 2020/08/14 |
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 | 2020/04/14 |
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 |