Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Despacho Normativo n.º 1/2021 | 2021/01/11 |
Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto. |
Despacho Normativo n.º 1/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 | 2022/02/18 |
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 | 2022/04/21 |
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 | 2021/11/27 |
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 | 2021/04/30 |
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 |
| Decreto-Lei n.º 26-B/2021 | 2021/04/13 |
Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 26-B/2021 |
| Portaria n.º 85/2021 | 2021/04/16 |
Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro. |
Portaria n.º 85/2021 |
| Despacho n.º 2807-A/2021 | 2021/03/15 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 2807-A/2021 |
| Despacho n.º 3358/2021 | 2021/03/28 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 3358/2021 |
| Despacho n.º 3838-A/2021 | 2021/04/15 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 3838-A/2021 |