Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Despacho n.º 7595-B/2020 | 2020/07/31 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 7595-B/2020 |
| Despacho n.º 8001-B/2020 | 2020/08/14 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 8001-B/2020 |
| Despacho n.º 3300/2020 | 2020/03/15 |
Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus. |
Despacho n.º 3300/2020 |
| Despacho n.º 4791/2020 | 2020/04/21 |
Medidas excecionais e temporárias a adotar no âmbito da formação profissional específica setorial regulamentada pelo Ministério da Agricultura. |
Despacho n.º 4791/2020 |
| Lei n.º 1-A/2020 | 2020/03/19 |
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. |
Lei n.º 1-A/2020 |
| Lei n.º 38/2020 | 2020/08/18 |
Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público |
Lei n.º 38/2020 |
| Despacho n.º 3301-B/2020 | 2020/03/15 |
Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19. |
Despacho n.º 3301-B/2020 |
| Lei n.º 29/2020 | 2020/07/31 |
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19. |
Lei n.º 29/2020 |
| Despacho n.º 3103-A/2020 | 2020/03/09 |
Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19. |
Despacho n.º 3103-A/2020 |
| Despacho n.º 2836-A/2020 | 2020/03/02 |
Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19). |
Despacho n.º 2836-A/2020 |