Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
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|---|---|---|---|
| Despacho n.º 6756-B/2020 | 2020/06/30 |
Institui controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas nos termos da deliberação n.º 281/2019, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos nacionais de regresso a território nacional, e os cidadãos estrangeiros, dos deveres a que estão sujeitos. |
Despacho n.º 6756-B/2020 |
| Despacho n.º 3427-A/2020 | 2020/03/18 |
Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções. |
Despacho n.º 3427-A/2020 |
| Despacho n.º 8414-B/2020 | 2020/09/01 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais |
Despacho n.º 8414-B/2020 |
| Despacho n.º 8844-A/2020 | 2020/09/14 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais |
Despacho n.º 8844-A/2020 |
| Despacho n.º 4394-D/2020 | 2020/04/09 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 4394-D/2020 |
| Despacho n.º 5138-B/2020 | 2020/04/30 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 5138-B/2020 |
| Despacho n.º 5520-B/2020 | 2020/05/14 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 5520-B/2020 |
| Despacho n.º 6251-B/2020 | 2020/06/12 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 6251-B/2020 |
| Despacho n.º 6756-A/2020 | 2020/06/30 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 6756-A/2020 |
| Despacho n.º 7212-A/2020 | 2020/07/15 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 7212-A/2020 |