Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Lei n.º 42/2020 2020/08/18

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 42/2020
Lei n.º 31/2020 2020/08/11

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 31/2020
Decreto n.º 2-A/2020 2020/03/20

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

Decreto n.º 2-A/2020
Despacho n.º 4235-B/2020 2020/04/06

Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental.

Despacho n.º 4235-B/2020
Portaria n.º 90/2020 2020/04/09

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos.

Portaria n.º 90/2020
Portaria n.º 162/2020 2020/06/30

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde.

Portaria n.º 162/2020
Lei n.º 20/2020 2020/07/01

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 20/2020
Despacho n.º 7254-A/2020 2020/07/16

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 5546/2020, de 16 de maio, que procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.

Despacho n.º 7254-A/2020
Despacho n.º 4328-F/2020 2020/04/08

Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID -19.

Despacho n.º 4328-F/2020
Despacho n.º 5176-B/2020 2020/05/04

Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.

Despacho n.º 5176-B/2020

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