Consultas de Documentação

E.g., 2022/01
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Decreto-Lei n.º 26-B/2021 2021/04/13

Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 26-B/2021
Portaria n.º 85/2021 2021/04/16

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro.

Portaria n.º 85/2021
Despacho n.º 2807-A/2021 2021/03/15

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 2807-A/2021
Despacho n.º 3358/2021 2021/03/28

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 3358/2021
Despacho n.º 3838-A/2021 2021/04/15

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 3838-A/2021
Despacho n.º 3046-B/2021 2021/03/19

Define as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado.

Despacho n.º 3046-B/2021
Despacho n.º 11820-B/2021 2021/11/29

Define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem.

Despacho n.º 11820-B/2021
Portaria n.º 69/2021 2021/03/24

Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e revoga a Portaria n.º 67-A/2021, de 17 de março.

Portaria n.º 69/2021
Portaria n.º 67-A/2021 2021/03/17

Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19, previsto no artigo 291.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 67-A/2021
Portaria n.º 119/2021 2021/06/07

Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher».

Portaria n.º 119/2021

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