Consultas de Documentação

E.g., 2021/06
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação descendente Descarregar o Documento
Portaria n.º 90/2021 2021/04/23

Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.

Portaria n.º 90/2021
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 2021/01/15

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 6-E/2021
Decreto-Lei n.º 23-A/2021 2021/03/24

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 23-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 2021/03/24

Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021
Portaria n.º 47/2021 2021/03/02

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.

Portaria n.º 47/2021
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 2021/03/22

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação.

Decreto-Lei n.º 22-D/2021
Despacho n.º 2556-A/2021 2021/03/05

Estabelece regras específicas para passageiros de voos cuja origem inicial seja o Reino Unido ou o Brasil e que apenas tenham efetuado escala ou transitado em aeroportos de países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal continental se encontra autorizado pelo Despacho n.º 2207-A/2021, de 26 de fevereiro.

Despacho n.º 2556-A/2021
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 2021/01/22

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Decreto-Lei n.º 8-B/2021
Portaria n.º 54/2021 2021/03/10

Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 54/2021
Decreto-Lei n.º 24/2021 2021/03/26

Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social.

Decreto-Lei n.º 24/2021

Páginas