Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Despacho n.º 3046-B/2021 2021/03/19

Define as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado.

Despacho n.º 3046-B/2021
Portaria n.º 69/2021 2021/03/24

Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e revoga a Portaria n.º 67-A/2021, de 17 de março.

Portaria n.º 69/2021
Portaria n.º 67-A/2021 2021/03/17

Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19, previsto no artigo 291.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 67-A/2021
Portaria n.º 119/2021 2021/06/07

Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher».

Portaria n.º 119/2021
Despacho n.º 3046-A/2021 2021/03/19

Determina limites à comercialização de determinados produtos.

Despacho n.º 3046-A/2021
Despacho n.º 4473-A/2021 2021/04/30

Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro, que determinam que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da COVID-19.

Despacho n.º 4473-A/2021
Despacho n.º 4506-E/2021 2021/05/03

Determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira — Almograve.

Despacho n.º 4506-E/2021
Despacho n.º 4208-B/2021 2021/04/23

Determina o regime dos horários em casamentos e batizados.

Despacho n.º 4208-B/2021
Despacho n.º 2807-B/2021 2021/03/15

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 2807-B/2021
Despacho n.º 3516-A/2021 2021/04/03

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 3516-A/2021

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