Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 6987-A/2020 | 2020/07/07 |
Determina os horários de funcionamento dos postos de abastecimento de combustíveis e dos estabelecimentos de comércio a retalho situados nas áreas de serviço na Área Metropolitana de Lisboa. |
Despacho n.º 6987-A/2020 |
| Despacho n.º 3659-A/2020 | 2020/03/24 |
Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF. |
Despacho n.º 3659-A/2020 |
| Despacho n.º 5612-A/2020 | 2020/05/19 |
Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). |
Despacho n.º 5612-A/2020 |
| Despacho n.º 8844-B/2020 | 2020/09/14 |
Determina que a AT deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, de dívidas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de valor igual ou inferior, respetivamente, a (euro) 5000 e (euro) 10 000, independentemente da apresentação do pedido |
Despacho n.º 8844-B/2020 |
| Despacho n.º 5503-A/2020 | 2020/05/13 |
Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante utâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15 %. |
Despacho n.º 5503-A/2020 |
| Despacho n.º 4699/2020 | 2020/04/18 |
Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15 %. |
Despacho n.º 4699/2020 |
| Despacho n.º 6344/2020 | 2020/06/16 |
Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra. |
Despacho n.º 6344/2020 |
| Despacho n.º 4394-A/2020 | 2020/04/09 |
Determina que nos casos em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deva garantir o atendimento, mediante pedido de agendamento, podem ser afetos a esses atendimentos os postos do SEF localizados nas Lojas de Cidadão de Coimbra e de Aveiro. |
Despacho n.º 4394-A/2020 |
| Despacho n.º 5436/2020 | 2020/05/12 |
Determina que o Despacho n.º 4097-B/2020, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 66, de 2 de abril de 2020, mantém-se em vigor enquanto perdurar a situação epidemiológica nacional provocada pela infeção por SARS-CoV-2, causadora da doença COVID-19. |
Despacho n.º 5436/2020 |
| Despacho n.º 6134-A/2020 | 2020/06/05 |
Determina que o funcionamento e utilização de piscinas ao ar livre obriga a que os responsáveis pela gestão destes espaços implementem procedimentos de prevenção e controlo da infeção, assegurando o cumprimento de regras de ocupação, permanência, higienização dos espaços e distanciamento físico entre utentes. |
Despacho n.º 6134-A/2020 |