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E.g., 2022/01
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Decreto-Lei n.º 10-J/2020 2020/03/26

Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 10-J/2020
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 2020/05/07

Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-C/2020
Decreto-Lei n.º 10-H/2020 2020/03/26

Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 10-H/2020
Decreto-Lei n.º 10-C/2020 2020/03/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID -19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas.

Decreto-Lei n.º 10-C/2020
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 2020/03/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas.

Decreto-Lei n.º 10-D/2020
Portaria n.º 193/2020 2020/08/10

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020

Portaria n.º 193/2020
Decreto-Lei n.º 14-B/2020 2020/04/07

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

Decreto-Lei n.º 14-B/2020
Decreto-Lei n.º 10-I/2020 2020/03/26

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados.

Decreto-Lei n.º 10-I/2020
Lei n.º 19/2020 2020/05/29

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março.

Lei n.º 19/2020
Portaria n.º 105-B/2020 2020/04/30

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano 2020 do Programa Apícola Nacional, (PAN) relativo ao triénio 2020 -2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325 -A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro.

Portaria n.º 105-B/2020

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