Consultas de Documentação

E.g., 2022/12
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Despacho n.º 5638-C/2020 2020/05/20

Determina a prorrogação da suspensão de ações de formação presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre o dia 1 e o dia 17 de maio de 2020.

Despacho n.º 5638-C/2020
Despacho n.º 7846/2020 2020/08/11

Determina a prorrogação do regime vertido no Despacho n.º 3485-C/2020, de 19 de março, alterado e complementado pelos Despachos n.os 4395/2020, 5638-C/2020 e 5897-B/2020, respetivamente de 10 de abril, 20 de maio e 28 de maio, relativo aos apoios para os formandos e os destinatários integrados nas medidas ativas de emprego, impedidos de frequentar as ações ou projetos.

Despacho n.º 7846/2020
Despacho n.º 6948-A/2020 2020/07/06

Determina a realização de controlo de temperatura e de testes à COVID-19 nos aeroportos.

Despacho n.º 6948-A/2020
Despacho n.º 5945/2020 2020/06/01

Determina a revogação expressa do Despacho n.º 3547/2020, de 22 de março.

Despacho n.º 5945/2020
Despacho n.º 3485-C/2020 2020/03/19

Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.

Despacho n.º 3485-C/2020
Despacho n.º 3301-A/2020 2020/03/15

Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.

Despacho n.º 3301-A/2020
Despacho n.º 4097-B/2020 2020/04/02

Determina as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios.

Despacho n.º 4097-B/2020
Despacho n.º 4270-C/2020 2020/04/07

Determina as medidas de caráter excecional e temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório, a pedido do utente, através da dispensa em farmácia comunitária ou da entrega dos medicamentos no domicílio.

Despacho n.º 4270-C/2020
Despacho n.º 3299/2020 2020/03/14

Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.

Despacho n.º 3299/2020
Despacho n.º 9042/2020 2020/09/22

Determina o formato das cópias dos documentos a que se referem as disposições legais do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, bem como os termos em que pode ser feita por via eletrónica a declaração de nascimento

Despacho n.º 9042/2020

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