Consultas de Documentação

E.g., 2021/12
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação descendente Descarregar o Documento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020 2020/12/30

Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020
Portaria n.º 75-B/2021 2021/03/31

Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial).

Portaria n.º 75-B/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 2020/12/30

Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 2021/03/08

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 2020/12/17

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 2021/01/06

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 2021/03/11

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 2021/03/25

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 2021/04/14

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021
Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII 2021/03/10

Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento - Faturas em PDF e DMR.

Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII

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