Consultas de Documentação

E.g., 2021/06
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 2020/12/30

Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 2021/03/08

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 2020/12/17

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 2021/01/06

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 2021/03/11

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 2021/03/25

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 2021/04/14

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021
Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII 2021/03/10

Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento - Faturas em PDF e DMR.

Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII
Lei n.º 13-B/2021 2021/04/05

Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

Lei n.º 13-B/2021
Decreto-Lei n.º 29-A/2021 2021/04/29

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção.

Decreto-Lei n.º 29-A/2021

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