Consultas de Documentação

E.g., 2021/11
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação descendente Descarregar o Documento
Despacho Normativo n.º 11/2021 2021/04/23

Altera e republica o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo.

Despacho Normativo n.º 11/2021
Despacho Normativo n.º 8/2021 2021/03/03

Altera o despacho normativo de apoio às microempresas do turismo.

Despacho Normativo n.º 8/2021
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 2021/01/14

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 6-A/2021
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 2021/01/22

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 8-A/2021
Decreto-Lei n.º 103-A/2020 2020/12/15

Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 103-A/2020
Lei n.º 75-A/2020 2020/12/30

Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril.

Lei n.º 75-A/2020
Portaria n.º 15-B/2021 2021/01/15

Altera o Regulamento do Programa APOIAR.

Portaria n.º 15-B/2021
Portaria n.º 69-A/2021 2021/03/24

Altera o Regulamento do Programa APOIAR.

Portaria n.º 69-A/2021
Decreto-Lei n.º 103/2020 2020/12/15

Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19.

Decreto-Lei n.º 103/2020
Despacho Normativo n.º 12/2021 2021/04/27

Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo — COVID-19.

Despacho Normativo n.º 12/2021

Páginas