Consultas de Documentação

E.g., 2021/12
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Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 2021/03/25

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 2021/04/14

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021
Lei n.º 36-A/2021 2021/06/14

Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Lei n.º 36-A/2021
Lei n.º 13-A/2021 2021/04/05

Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Lei n.º 13-A/2021
Lei n.º 75-D/2020 2020/12/31

Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Lei n.º 75-D/2020
Declaração de Retificação n.º 1/2021 2021/01/07

Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +.

Declaração de Retificação n.º 1/2021
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 2021/06/18

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 18-B/2021
Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 2021/06/14

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74 -A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 18-A/2021
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 2021/03/24

Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021.

Declaração de Retificação n.º 9-B/2021
Declaração de Retificação n.º 12-A/2021 2021/04/21

Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021.

Declaração de Retificação n.º 12-A/2021

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