Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Portaria n.º 129/2022 | 2022/03/28 |
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional |
Portaria n.º 129/2022 |
| Despacho n.º 714-C/2021 | 2021/01/15 |
Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência. |
Despacho n.º 714-C/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6-B/2021 | 2021/01/15 |
Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 6-B/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 | 2022/05/30 |
Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 | 2022/03/28 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 | 2022/03/07 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 | 2022/03/21 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 | 2022/04/14 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 | 2022/05/05 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 | 2022/06/30 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 |