Consultas de Documentação

E.g., 2022/01
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 2021/06/04

Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 2021/03/10

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização dos profissionais do setor da cultura e assegure que estas abrangem todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos.

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021
Despacho n.º 4391-B/2021 2021/04/29

Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira.

Despacho n.º 4391-B/2021
Despacho n.º 1050-A/2021 2021/01/25

Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde, como forma de garantir a continuidade da resposta dos serviços e estabelecimentos públicos de saúde.

Despacho n.º 1050-A/2021
Decreto n.º 2-A/2021 2021/01/07

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 2-A/2021
Decreto n.º 11-A/2020 2020/12/21

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 11-A/2020
Portaria n.º 80/2021 2021/04/07

Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações.

Portaria n.º 80/2021
Decreto n.º 3-A/2021 2021/01/14

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-A/2021
Decreto n.º 4/2021 2021/03/13

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 4/2021
Decreto n.º 6/2021 2021/04/03

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 6/2021

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