Consultas de Documentação

E.g., 2022/11
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Portaria n.º 129/2022 2022/03/28

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Portaria n.º 129/2022
Despacho n.º 714-C/2021 2021/01/15

Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência.

Despacho n.º 714-C/2021
Decreto-Lei n.º 6-B/2021 2021/01/15

Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 6-B/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 2022/05/30

Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 2022/03/28

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 2022/03/07

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 2022/03/21

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 2022/04/14

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 2022/05/05

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 2022/06/30

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022

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