Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 54-A/2021 | 2021/06/25 |
Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE. |
Decreto-Lei n.º 54-A/2021 |
| Despacho n.º 769/2022 | 2022/01/19 |
Fixa a interpretação das regras aplicáveis à entrada em território nacional por via aérea em matéria de testagem e controlo de temperatura, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de novembro |
Despacho n.º 769/2022 |
| Despacho SEAF n.º 52/2021.XXII | 2021/02/25 |
Flexibilização do calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas. |
Despacho SEAF n.º 52/2021.XXII |
| Deliberação n.º 34-B/2021 | 2021/01/08 |
Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19. |
Deliberação n.º 34-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 105/2020 | 2020/12/23 |
Institui o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento. |
Decreto-Lei n.º 105/2020 |
| Despacho n.º 3803-A/2021 | 2021/04/14 |
Limita as margens de lucro do equipamento de proteção individual, álcool e testes COVID-19. |
Despacho n.º 3803-A/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 | 2021/01/13 |
Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação. |
Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 |
| Despacho n.º 11888-D/2021 | 2021/11/30 |
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem. |
Despacho n.º 11888-D/2021 |
| Despacho n.º 291-D/2022 | 2022/01/07 |
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem |
Despacho n.º 291-D/2022 |
| Despacho n.º 9573-B/2021 | 2021/09/30 |
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 9573-B/2021 |