Consultas de Documentação

E.g., 2021/08
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Despacho n.º 3436-A/2021 2021/03/30

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 3436-A/2021
Despacho n.º 3803-B/2021 2021/04/14

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 3803-B/2021
Despacho n.º 4473-B/2021 2021/04/30

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 4473-B/2021
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 2021/01/15

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

Decreto-Lei n.º 6-C/2021
Decreto-Lei n.º 6-D/2021 2021/01/15

Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 6-D/2021
Decreto-Lei n.º 25-A/2021 2021/03/30

Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

Decreto-Lei n.º 25-A/2021
Decreto-Lei n.º 22-C/2021 2021/03/22

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22-C/2021
Decreto-Lei n.º 39/2021 2021/05/31

Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 39/2021
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 2021/03/17

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22-A/2021
Despacho n.º 666-B/2021 2021/01/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 666-B/2021

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