Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Despacho n.º 7746-C/2021 2021/08/06

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Despacho n.º 7746-C/2021
Despacho n.º 12202-B/2020 2020/12/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 12202-B/2020
Despacho n.º 12727-A/2020 2020/12/31

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 12727-A/2020
Despacho n.º 714-A/2021 2021/01/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 714-A/2021
Despacho n.º 2807-C/2021 2021/03/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 2807-C/2021
Despacho n.º 3436-A/2021 2021/03/30

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 3436-A/2021
Despacho n.º 3803-B/2021 2021/04/14

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 3803-B/2021
Despacho n.º 4473-B/2021 2021/04/30

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 4473-B/2021
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 2021/01/15

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

Decreto-Lei n.º 6-C/2021
Decreto-Lei n.º 6-D/2021 2021/01/15

Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 6-D/2021

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